O(A) CONTRATANTE devidamente qualificada no TERMO DE ADESÃO, ANEXO 1,  que faz parte integrante do presente contrato, e o representante da UNIDADE FRANQUEADA, que neste ato representa a empresa FRANQUEADORA NEWCARD, razão social: Kleber Alexandre da Silva Administração ME, CNPJ 21.687.535/0001-52, Ins. Estadual isento, fone (14) 3416-5444, localizada na Rua Rangel Pestana 629, na cidade de Jaú/SP, doravante denominada CONTRATADA, que através do aceite deste instrumento firmam o presente contrato nas condições seguintes:

1 – O(A) CONTRATANTE e seus dependentes devidamente cadastrados no TERMO DE ADESÃO, anexo 1, estão adquirindo, por tempo determinado, o direito da licença de uso do Sistema Newcard, bem como, comprando o Cartão (plano) de Assistência a Saúde da Família e Convênios NEWCARD, que corresponde a liberação de uso dos serviços de intermediação comercial na realização de Consultas Médicas Ambulatoriais, Exames Clínicos e de Imagens, serviços Odontológica, Exames Clínicos e de Imagens e convênios com Estabelecimentos Comerciais e/ou Serviços de Seguros com Assistência Funeral, com diversos benefícios, vantagens e descontos do plano (cartão), sempre respeitando as condições, valores e vantagens do(s) Plano(s) Contratado(s), podendo ser, ainda, nas modalidades “ PARTICULAR ou EMPRESARIAL e PARTICULA ou FAMILIAR” sendo beneficiário deste o(a) CONTRATANTE considerado(a) TITULAR, e até mais (4) quatro dependentes na modalidade Familiar, mas sempre respeitando todos os direitos e obrigações do(s) Plano adquirido(s)  e assinalado(s)  no TERNO DE ADESÃO, ANEXO I, que faz parte integrante do presente contrato.

  1. a) Serão denominados Beneficiários dependentes, nos planos familiares somente: cônjuges e filhos ou enteados até completarem 21 anos de idade, e mediante o pagamento de taxas adicionais os agregados, tais como: pai, mãe, avo, avô, netos, sogro, sogra, sobrinhos e filhos acima de 21 anos e um dia de idade.
  2. b) O(A) CONTRATANDE contrata o(s) Plano(s) assinalado(s) no TERNO DE ADESÃO, anexo 1, sendo os planos ofertados os mencionados e descritos a seguir:

PLANO OURO de Assistência a Saúde da Família e Convênios, neste realizamos os serviços intermediação e meio de pagamento na prestação continuada de serviços de intermediação comercial na realização de Consultas Médicas Ambulatoriais, Exames Clínicos e de Imagens, serviços Odontológica, Exames Clínicos e de Imagens e convênios com Estabelecimentos Comerciais, com descontos de até 70%, podendo ainda o titular, com o pagamento de valores adicionais, adquirir o Plano de Assistência Funeral NewVida.

PLANO PRATA de Assistência a Saúde da Família e Convênios, neste realizamos os serviços de intermediação e meio de pagamento na prestação continuada de serviços de intermediação comercial na realização de Consultas Médicas Ambulatoriais, Exames Clínicos e de Imagens, serviços Odontológica, Exames Clínicos e de Imagens e convênios com Estabelecimentos Comerciais, com descontos de até 50%, podendo ainda o titular, com o pagamento de valores adicionais, adquirir o Plano de Assistência Funeral NewVida.

PLANO MULTIVÁNTAGENS de Assistência a Saúde da Família e Convênios, neste realizamos os serviços intermediação e meio de pagamento na prestação continuada de serviços de intermediação comercial na realização de Consultas Médicas Ambulatoriais, Exames Clínicos e de Imagens, serviços Odontológica, Exames Clínicos e de Imagens e convênios com Estabelecimentos Comerciais, com descontos de até 30%, podendo ainda o titular, com o pagamento de uma taxa adicional, adquirir ou migrar para o Plano de Assistência Funeral NewVida.

PLANO FUNERAL NEWVIDA de Assistência Funerária completo, contendo a preparação do corpo, caixão, documentação, sala velatória, coroa, transporte, enterro, e os demais itens publicado no site www.newcard.com.br, bem como, com direito aos serviços de assistência a saúde do Plano Multivátagens, devendo, portanto, cumprir integralmente o disposto nas clausulas 5 e 6 deste contrato.

2 – O(A)  CONTRATANTE se responsabiliza legalmente pelos seus dependentes, inclusos ao(s) plano(s), e em nome de todos, toma ciência, concorda e aceita que a qualidade técnica e profissional dos serviços prestados, bem como, dos produtos e serviços vendidos pelos profissionais, empresas, e Estabelecimentos Comerciais Conveniados à Newcard são de inteira responsabilidade destes e ainda, isenta a CONTRATADA de toda e qualquer tipo de responsabilidade e indenizações resultante de erro, negligência ou imperícia no uso ou consumo de tais serviços e ou produtos, pois a CONTRATADA atuará apenas, como um meio de pagamento, canal de intermediação e comunicação entre as partes.

3 – Na licença de uso do sistema da CONTRATADA, deverá disponibilizar aos CONTRATANTES estrutura contendo; Central de Atendimento, via fone em horário comercial, Site para esclarecimentos, visualização de boletos, saldo do cartão, relação de parceiros credenciados, cupons de descontos, pontos, cupons de sorteios, histórico de movimentação, faturas pagas, relatórios diversos, parcelas pagas, emissão de guias, Central de Agendamentos e uso dos procedimentos médicos, exames e tratamentos odontológicos, bem como, de Informações sobre parceiros e demais serviços intermediados pela Newcard, e por fim, os serviços de bloqueio de cartões que forem danificados, extraviados, furtados, perdidos e etc, mas que forem devidamente informado a CONTRATADA.

4 – A CONTRATADA destaca que não é um Plano de Saúde ou similar e sim um serviço de intermediação, gerenciamento de benefícios e de assistência a saúde ambulatorial famíliar.

5 – O uso dos benefícios e serviços será sem limite de idade e imediatamente o pagamento da Taxa de Adesão ao plano adquirido, exceto nos planos intermediados de Assistência Funeral que, conforme determina o parceiro, terão uma carência mínima de 60 (sessenta) dias para o início da vigência dos direitos, uso da assistência e cobertura funerária, iniciando a contagem do prazo no primeiro dia após o pagamento da Taxa de Adesão constante no TERMO DE ADESÃO, anexo 1, devendo ainda, respeitar a idade máxima de inclusão, por pessoa, de até 69 anos e dez 10 meses PARA SER ACEITA OU INCLUSA AO REFERIDO PLANO FUNERAL.

6 – Toda vez que o (a)  CONTRATANTE se constituir em mora por até 60 (sessenta) dias consecutivos, ele(a) e seus dependentes perdem automaticamente, sem a necessidade de aviso prévio, todos os direitos de uso do(s) plano(s), principalmente a assistência funerária e o seguro de vida, só reativando tais direitos 60 (sessenta) dias após o pagamento de todos os débitos pendentes, exceto a(s )pessoa(s )que nesse espaço de tempo completar (em) 69 (sessenta e nove) anos e 10 (dez) meses de vida, pois essa(s) pessoa(s )não será (ão )mais inclusa(s)  e aceita(s) no plano funeral. Portanto, não terá(ão) direito a assistência funerária,  nem indenizações, reembolso de valores e outros.

7 – Quando a contratação do plano for via online, as partes dispensam as assinaturas físicas no Contrato, devendo, contudo o (a) CONTRATANTE preencher o TERMO DE ADESÃO, Anexo 1, ler e aceitar as condições deste TERMO, enviar uma foto legível segurando o seu documento do RG, e por fim pagar a Taxa de Adesão do(s) plano(s) desejado , e somente com o efetivo cumprimento destas obrigações é que o contrato passa a VIGIR e gerar direitos e obrigações entre as partes contratantes.

8- O valor da Taxa de Adesão dos planos, relação de planos, data do vencimento das mensalidades, e valor das 12 parcelas iniciais estão todos descritos no Termo de Adesão, anexo 1. Parágrafo Primeiro: Os valores das parcelas da taxa de adesão, taxa de renovação e das mensalidades dos plano(s) apontadas no TERMO DE ADESÃO, anexo 1, bem como, as Taxas dos TERMOS DE ENCERRAMENTO e ENCERRAMENTO CONTRATUAL podem ser reajustados uma vez ao ano e sempre no mês de novembro, tomando por base de calculo a inflação acumulada dos meses anteriores ao último reajuste, medida pelo IGPM integral da FGV, na sua falta, será adotado outro índice que o substituía.   Parágrafo Segundo: Se o CONTRATANTE se constituir em mora a CONTRATADA poderá exercer todos os meios legais de cobranças, inclusive descontar automaticamente do saldo do Cartão do(a) CONTRATADO(A) e ou negativar o seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, e todos as despesas resultante de tais procedimentos serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE e devem ser pagas em até 30 dias da cobrança a ser realizada pela CONTRATADA. Parágrafo Terceiro:  Na hipótese de ocorrer inclusão injusta (dividas inexistentes) do nome do (a) CONTRATANTE junto aos órgãos de proteção ao crédito, este (a) deverá primeiramente requer administrativamente e expressamente a exclusão do seu nome de tais cadastros e na recusa indevida, poderá, num segundo momento, requerer o pagamento de indenização por danos morais e materiais efetivamente sofridos, sendo acordado, desde já, que a soma das referidas indenizações serão sempre em valores iguais ou inferiores aos valores cobrados injustamente pela CONTRATADA.

9A NEWCARD deve liberar ao titular do(s) plano o(s) Cartão digital em até 15 dias do recebimento da Taxa de Adesão e com o pagamento de taxa adicional o Cartão Físico de PVC.

10Tendo a empresa, onde trabalha o titular do plano, firmado convênio ou parceria com a CONTRATADA poderá disponibilizar Planos Empresariais Newcard aos seus colaboradores com descontos especiais na Taxa de Adesão, o (a) CONTRATANTE, que desde já, autoriza e determina que a empresa desconte do(s) seu(s) vencimento(s) tais valores, inclusive os relativos a compras, tratamentos e consultas que realizar ou vir a autorizar, bem como, valores de recarga de créditos em sue cartão ou conta digital, ficando a empresa obrigada a repassar tais valores a CONTRATADA sob pena de responder por crime de apropriação indébito.

Parágrafo Primeiro: No caso de desligamento do(a) CONTRATANTE da empresa parceira ou conveniada, por qualquer motivo, fica a empresa autorizada e obrigada a descontar da rescisão contratual deste todos os valores devidos pelo CONTATANTE relativos ao Plano Empresaria do  colaborador demitido e repassá-los imediatamente à CONTRATADA, conforme contrato de convênio e parceria que possui com a CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: Após o desligamento da empresa, do(a) CONTRATANTE, este deve procurar a CONTRATADA e solicitar o envio de carnê com as parcelas vincendas de seu plano contratado ou colocar créditos em seu cartão pré pago, onde será deduzido automaticamente o valor das mensalidades devidas, ou ainda, se assim preferir, deverá realizar pessoalmente o cancelamento do Plano Empresarial (Cartão) na sede da NEWCARD, onde após cumprir todas as suas obrigações financeiras estipuladas neste instrumento, receberá e assinará duas vias do Termo de Cancelamento do seu Plano, onde ficará com a primeira via, e o mesmo deve ser feito pelo(a) CONTRATANTE que possui Plano na modalidade PARTICULAR e desejar cancelá-lo.

Parágrafo Terceiro: Os valores das parcelas são devidos independentemente do(a) CONTRATANTE ou seus dependentes ou agregados terem usados ou não o Sistema da Newcard, ou o Cartão com seus serviços, produtos ou benefícios disponibilizados.

Parágrafo Quarto: No atraso do pagamento de qualquer parcela ou valores devidos para a CONTRATADA, independente do motivo ou razão o(a) CONTRATADO(A) perderá eventuais descontos recebidos e deverá após 10 (dez) dias do vencimento, os valores originais serão acrescidos de multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 0,33% ao dia e por dia de atraso e ainda, correção monetária calculadas até o efetivo pagamento.

Parágrafo Quinto: Constituindo o (a) CONTRATANTE em mora em mais de 10 (dez) dias consecutivos, as parcelas vincendas do seu plano serão consideradas vencidas e a CONTRATADA poderá, a seu critério, exercer todos e quaisquer meios legais de cobrança, podendo negativar o nome do(a) CONTRATANTE junto aos órgãos de proteção ao crédito, ao cobrar judicialmente, ficando determinado que as despesas que a CONTRATADA suportar a título de taxas cartoriais, honorários judiciais e advocatício, correios, despesas de serviços de proteção ao crédito e outras, serão todas devidas pelo(a) CONTRATANTE por ter dado causa a tais despesas e deverão ser pagas e reembolsadas para a CONTRATADA.

11 – O(A) CONTRATANTE deve estar rigorosamente em dia com o pagamento das parcelas do(s) Plano(s) contratado junto a NEWCARD para ter direito aos benefícios, serviços e vantagens contratadas, bem como, a prestação de Serviços Funerários se tiver contratado este plano.

12 – O presente contrato tem a vigência pelo período inicial de 30 (trinta) meses e uma fidelização de 18 (dezoito) meses, sendo o contrato renovado tacitamente, por período(s) igual(is) e sucessivo(s), com todas as suas clausulas, direitos e obrigações, devendo a CONTRATANTE, ao termino da vigência do período Contratual, gerar uma fatura da TAXA DE RENOVAÇÂO e enviá-la ao (a) CONTRATANTE que deverá pagá-la até o vencimento e caso não deseje renovar o CONTRATO deverá, no período de trinta dias a contar do recebimento da fatura, comunicar expressamente a CONTRATANTE tal desejo para que esta emita o TERMO DO TÉRMINO CONTRATUAL

Parágrafo Primeiro: Alem da hipótese anterior, será considerada nova contratação e será alterado o período de fidelização e vigência do contrato, e, portanto, serão alterados e reiniciados na ocorrência de qualquer uma das hipóteses seguintes: no caso de inclusão de novos dependentes ao(s) plano(s) contratado, ou na mudança ou migração do plano contratado para outro plano.

Parágrafo Segundo: As parcelas serão devidas durante toda vigência deste contrato, inclusive nos períodos e nas hipóteses previstas no parágrafo anterior e no caput desta clausula e  independentemente de uso ou não do(s) plano(s).

Parágrafo Terceiro: Em todas as renovações a CONTRATADA deverá RENOVAR O PERÍODO DA VIGENCIA DO CARTÃO DIGITAL do (a) CONTRATANTE, devendo sempre ser igual ao período da vigência de mais 30 (trinta) meses.  

Parágrafo Quarto: Para rescindir o presente contrato, sem o pagamento de multa o (a) CONTRATANTE deverá estar fora do período da fidelidade contratual, mas deverá pagar a importância de R$100,00 (cem reais) para confecção e emissão do TERMO DE CANCELAMENTO CONTRATUAL, a título de multa por estar cancelando o contrato antes do prazo final da sua vigência, entretanto, tal rescisão só será consumada, após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais por parte do (a) CONTRATANTE, tais como: pagamento das taxas, mensalidades, créditos inclusos em seu cartão, exames, consultas médicas, tratamentos odontológicos, produtos ou serviços autorizados e ou consumidos, multas contratuais, taxas cartoriais, despesas de cobranças, honorários advocatícios e outras que eventualmente forem devidos para a CONTRATDA.

Parágrafo Quinto: Se o (a) CONTRATANTE no período dos últimos 90 (noventa) dias da vigência do contrato comunicar expressamente a direção da CONTATADA que não deseja renovar o contrato e estando rigorosamente em dia com todas as suas obrigações financeiras, deverá a CONTRATADA, emitir gratuitamente o TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL em razão do Término Contratual.

Parágrafo Sexto: O (A) CONTRATANTE só poderá substituir qualquer dependente do seu plano a cada 12 meses de uma substituição da outra.

14 – O (A) CONTRATANTE só poderá rescindir o presente contrato no curso do período de fidelização contratual desde que cumpra todas as suas obrigações financeiras e mediante o pagamento de multa contratual no valor de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) acrescida da Taxa de R$100,00 de emissão do TERMO DE CANCELAMENTO CONTRATUAL, e quando da realização dos pagamentos mencionados acima a CONTRATADA deverá emitir o referido termo de cancelamento.

15 – Fica determinado que a rescisão do presente Contrato só será efetivada, em qualquer hipótese, mediante o pagamento de todas as parcelas mensais, taxas, dívidas, tratamentos, consultas médicas e exames devidos a CONTRATADA ou aos seus parceiros, juntamente com as multas e correções previstas contratualmente.

16 – Para gozo dos seus direitos, deverá o (a) CONTRATANTE preencher integralmente o TERMO DE ADESÃO, Anexo I, onde escolherá o Tipo e modalidade de Plano contratado, bem como, a forma de pagamento da Taxa da Adesão e das parcelas mensais, e deverá ainda, quando da aquisição do Plano de Assistência Funerária, fornecer à NEWCARD cópia do seu CPF e RG, e cópias dos documentos de certidão de casamento ou de união estável, RG e CPF do cônjuge e também a certidão de nascimento dos dependentes e/ou agregados com RG e CPF, sob pena da perda total da coberta, seguro e a assistência funerária, e o mesmo ocorrerá se houver a recusa, omissão ou na hipótese de ter fornecido informações falsas ou erradas quando do preenchimento do Anexo 1.

17 – Com o pagamento de taxa adicional será liberado um Cartão Newcard ao dependente do CONTRATANTE, para ter acesso a todos os serviços e benefícios, devendo, contudo, respeitar todas as regras e condições estipuladas pelo contrato, pelos parceiros e pela NEWCARD para uso pessoal e intransferível dos serviços e benefícios ora ajustados. Parágrafo Primeiro: Na perda, furto, roubo, ou extravio do Cartão Newcard o titilar do plano deverá, imediatamente e expressamente,  comunicar a CONTRATADA (Newcard) para o imediato bloqueio deste.

Parágrafo Segundo: O correndo, perda do cartão, erros, fraudes, informações cadastrais falsas, uso indevido dos serviços ou produtos por parte de terceiros, ou do titular do plano (cartão), seus dependentes ou agregados, deverá a CONTRATADA ao tomar conhecimento suspender automaticamente o uso do(s) cartão(ões) envolvido(s), seus serviços e benefícios, não respondendo a NEWCARD, em hipótese alguma, por quaisquer danos morais, matérias ou constrangimentos que tal suspensão possa causar, e ainda, será de total responsabilidade do titular todas as despesas originárias de qualquer falta.  

18 – O(A) CONTRATANTE declara que leu o contrato na integra e que está de pleno acordo com o presente Contrato e suas condições.

19- As partes elegem o TRIBUNAL ARBITRAL DE JUSTIÇA (TAJ) da cidade de Ribeirão Preto, que atua em todo território nacional, para dirimir qualquer divergência que venha existir no cumprimento deste contrato, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser outro forum.

 

Jaú,    de ……………….. de 20…….

 

 

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   ASSINATURA DO TITULAR CONTRATANTE­­                          ASSINATURA DO REPRESENTANTE NEWCARD

 

 Testemunhas:

 

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